Questão Q2947164 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, além dos atos previstos da Constituição Federal e Constituição Estadual, a expedição de qualquer certidão municipal para defesa de seus direitos e outras será emitida

A

de forma gratuita.

B

com desconto de 50%.

C

mediante pagamento da taxa, que poderá ser parcelada por requerimento do interessado.

D

mediante pagamento, o qual ficará suspenso por tempo indeterminado até que o interessado tenha condições financeiras de pagamento.

Gran Questões · Accepted Answer

de forma gratuita.

Gran Questões · Answer

com desconto de 50%.

Gran Questões · Answer

mediante pagamento da taxa, que poderá ser parcelada por requerimento do interessado.

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mediante pagamento, o qual ficará suspenso por tempo indeterminado até que o interessado tenha condições financeiras de pagamento.

Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os...