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Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...
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Q2947194
Teclas de Atalhos
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Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público:
A
A pessoa legalmente investida em cargo público.
B
O conjunto de classes que dizem respeito às atividades profissionais correlatas ou afins.
C
O agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.
D
O conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas a um funcionário e que tem como características essenciais: criação em lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do município.