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Funcionário público municipal alocado em determinada secretaria passou a executar suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente da que exercia anteriormente suas funções. No caso, a localização foi determinada ex-officio, o que revela situação autorizada por lei para o funcionário que se encontrar
licenciado para campanha eleitoral.
investido em mandato eletivo desde a expedição do diploma até o término do mandato.
em atuação na Secretaria de Saúde para adequar a prestação do serviço às necessidades do município.
em atividade durante o período de seis meses anteriores e três meses posteriores às eleições do município.