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A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO...
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Q2947691
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
A
Do Prefeito Municipal.
B
Do Vice-Prefeito Municipal.
C
De 1/3 dos membros da Câmara Municipal.
D
Dos cidadãos com subscrição de 5% dos eleitores do município.