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Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao...
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Q2949258
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:
A
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
Contratar a prestação de serviços e obras de empresas que reproduzam práticas discriminatórias na contratação de mão de obra.
C
Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
D
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
E
Contrair empréstimos externos sem prévia autorização do Senado Federal.