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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de...
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Q2950496
Teclas de Atalhos
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência do Município, tem como fato gerador a prestação de serviços. O Código Tributário Municipal de Capão da Canoa (Lei Complementar nº 002/2003) estabelece quais os serviços estão sujeitos à tributação, bem como a base de cálculo, alíquotas, lançamento e inscrição. Considerando o que dispõe a norma municipal em relação à base de cálculo e alíquotas do ISSQN, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A receita bruta poderá ser arbitrada pelo Fisco Municipal, levando em consideração os preços correspondentes dos serviços no mercado, em vigor na época da apuração, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
( ) No caso de construção civil, a apuração do serviço será efetivada com base em elementos em poder do sujeito passivo.
( ) O imposto será calculado pela menor alíquota quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, salvo quando o contribuinte discriminar a sua receita, possibilitando o cálculo nas alíquotas adequadas.
( ) O Fisco Municipal fará o arbitramento da receita bruta quando ocorrer fraude ou sonegação de dados julgados indispensáveis ao lançamento.
( ) O Fisco Municipal fará o arbitramento da receita bruta quando o preço for notoriamente inferior ao preço corrente no mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F – F.
B
V – V – F – V – V.
C
V – F – F – V – F.
D
F – F – V – F – V.
E
F – V – F – V – F.