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O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a...
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Q2950505
Teclas de Atalhos
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O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A Legislação Tributária Municipal de Capão da Canoa dispõe sobre as modalidades de extinção do crédito tributário. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA quanto às modalidades expressamente relacionadas na Lei Complementar nº 002/2003 de Capão da Canoa, em relação à extinção do crédito tributário.
A
Conversão de depósito em renda.
B
Prescrição e a decadência.
C
Consignação em pagamento.
D
Anistia.
E
Pagamento antecipado e a homologação do lançamento.