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Um contribuinte do Município de Capão da Canoa não efetuou...
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Q2950665
Teclas de Atalhos
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Um contribuinte do Município de Capão da Canoa não efetuou recolhimentos de tributos nos prazos previstos na legislação municipal, tendo sido, assim, alvo de ação do fisco, que realizou lavratura do auto de infração. Nos termos definidos no Código Tributário do Munícipio de Capão da Canoas (Lei Complementar nº 002/2003), analise as assertivas abaixo quanto ao conteúdo do auto de infração e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Deverá conter o nome, o estabelecimento e o domicílio do autuado e das testemunhas, se houver.
( ) Deverá haver a descrição do fato que constitui a infração e as circunstâncias pertinentes.
( ) Deverá conter somente o cálculo do valor dos tributos, não havendo a exigência da apresentação do cálculo das multas, que será informado posteriormente, quando do pagamento dos tributos pelo contribuinte.
( ) Deverá conter a citação expressa do dispositivo legal infringido e do que fixe penalidade.
( ) Não há a exigência de constar a referência aos documentos que serviram de base à lavratura do auto, tendo em vista que estas informações são de uso privativo do servidor responsável pela ação de fiscalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V – V.
B
F – V – F – F – V.
C
V – V – F – V – F.
D
V – F – V – F – V.
E
F – V – V – V – F.