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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de...
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Q2951561
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, a reversão, modalidade de provimento em cargo público, é o ato pelo qual o aposentado por invalidez retorna ao serviço público, após verificação por laudo médico de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Sobre a reversão, pode-se afirmar que:
A
Somente poderá se dar a pedido do aposentado.
B
Na reversão de ofício, o servidor público não precisa ser estável.
C
O aposentado poderá reverter à atividade, independentemente da idade.
D
O retorno à atividade poderá ocorrer em cargo distinto ao que o servidor ocupava quando da aposentadoria.