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A Câmara Municipal declarará vago o cargo de Prefeito...
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Q2951611
Teclas de Atalhos
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A Câmara Municipal declarará vago o cargo de Prefeito quando, EXCETO:
A
Ocorrer a renúncia do prefeito.
B
Ocorrer o falecimento do prefeito.
C
Deixar de tomar posse dentro de dez dias, sem motivo justo, aceito pela câmara.
D
Ausentar-se do município, quando no exercício do cargo, sem licença da câmara, por mais de dez dias.