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Determinado prefeito estava há dois anos tentando que a...
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Q2952838
Teclas de Atalhos
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Determinado prefeito estava há dois anos tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse o aumento do seu período de férias anuais para 60 dias. Para acelerar a votação e posterior aprovação dessa proposta, o prefeito inseriu esse dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Município para o próximo exercício. Sobre esse fato, é correto afirmar:
A
que tal prática afeta o montante a ser previsto no elemento da despesa Pessoal e Encargos Sociais.
B
que tal prática é comum no planejamento orçamentário dos municípios.
C
que tal prática afeta o princípio orçamentário da mensalidade.
D
que tal prática somente poderia ocorrer por meio do PPA.
E
que tal prática afeta o princípio orçamentário da exclusividade.