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Nos termos da Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Estado do Rio Grande do ...
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Q2955032
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual nº 9.519/1992 - Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O Estado, entre outras atribuições, fiscalizará as florestas nativas e as demais formações florísticas do Estado em colaboração com outras entidades de direito público ou privado.
B
O Poder Público Estadual promoverá, a cada cinco anos, o inventário florestal e o zoneamento florístico do Estado, divulgando, anualmente, o censo referente ao consumo e à produção de matéria-prima florestal.
C
Nos mapas e nas cartas oficiais do Estado, serão obrigatoriamente assinaladas as unidades estaduais públicas de conservação e as áreas indígenas.
D
O Poder Executivo realizará estudos visando verificar a situação futura e a viabilidade de implantação dos parques e das reservas estaduais criados e não implantados pelo Estado.
E
É criado o Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR), vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que tem como finalidade arrecadar recursos destinados a executar a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.