Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 9.519/1992 - Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul

 
 
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Baseando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, o fundo vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que tem como finalidade arrecadar recursos destinados a executar a política florestal do Estado, é:


A

FUNDOLEITE


B

FUNDOMATE.


C

FUNDOVITIS.


D

FUNDEFLOR.

Fundamentando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Rio Grande do Sul, o Poder Público estadual promoverá o inventário florestal e zoneamento florístico do Estado, divulgando, anualmente, o censo referente ao consumo e produção de matéria-prima flores, a cada:


A

6 anos.


B

10 anos.


C

5 anos.


D

4 anos.

Nos termos da Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:


A

O Estado, entre outras atribuições, fiscalizará as florestas nativas e as demais formações florísticas do Estado em colaboração com outras entidades de direito público ou privado.


B

O Poder Público Estadual promoverá, a cada cinco anos, o inventário florestal e o zoneamento florístico do Estado, divulgando, anualmente, o censo referente ao consumo e à produção de matéria-prima florestal.


C

Nos mapas e nas cartas oficiais do Estado, serão obrigatoriamente assinaladas as unidades estaduais públicas de conservação e as áreas indígenas.


D

O Poder Executivo realizará estudos visando verificar a situação futura e a viabilidade de implantação dos parques e das reservas estaduais criados e não implantados pelo Estado.


E

É criado o Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR), vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que tem como finalidade arrecadar recursos destinados a executar a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 — Código Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Visando à perpetuação da espécie, fica proibido o abate da Araucaria angustifolia em floresta nativa com diâmetro inferior a 50 centímetros à altura de 1,30 metros do solo.


B

A autorização para a utilização dos recursos florestais oriundos de florestas nativas em propriedades onde tenha ocorrido a destruição da cobertura vegetal considerada pelo Código Florestal Federal de preservação permanente fica condicionada à apresentação de projeto de recuperação ambiental, visando ao retorno das suas condições originais.


C

A fim de possibilitar a identificação da floresta plantada e da floresta nativa existente, deve o produtor apresentar, à autoridade florestal, planta da propriedade, indicando sua respectiva localização por meio de laudo técnico, sendo optativa a averbação no órgão florestal competente.


D

O Estado, visando à conservação ambiental, criará, manterá e estimulará, indiretamente ou por meio de convênios com os Municípios ou com as entidades oficialmente reconhecidas, hortos florestais, estações experimentais e jardins botânicos, com assistência técnica voltada para a recuperação, prioritariamente, das florestas degradadas e para a implantação de reflorestamento.

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 – Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se por fomento florestal:


A

Conjunto de ações dirigidas à valorização qualitativa e quantitativa da produção florestal, incluindo a constituição, a reconstituição e o enriquecimento das formações florestais, bem como a promoção e a divulgação de estudos e investigações que demonstrarem maior ou melhor utilização de bens materiais e imateriais da floresta.


B

Sistema de manejo para florestas heterogêneas e inequiâneas, com intervenções baseadas em corte seletivo de árvores e regeneração natural ou artificial, visando à produção contínua e à manutenção de biodiversidade de espécies.


C

Produção constante e contínua de bens florestais materiais (madeira, semente, extrativo, folha, casca, caça e pesca) e imateriais (proteção da água, ar, solo, fauna, flora e recreação), mantendo a capacidade produtiva do sítio, em benefício da sociedade.


D

Plantio de mudas no interior de uma floresta ou formação semelhante, com a finalidade de recomposição florística.


E

Floresta que sofreu intervenção antrópica muito acentuada, a ponto de descaracterizá-la em termos de estrutura e composição florística.

Conforme publicação no DOE nº 013/2012, a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº 13.921/2012, em seu Art. 1º, tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e aquicultura e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda. A mesma Lei estabelece, em seu Art. 5º, os instrumentos da referida Política Pública, dentre eles:


I. Crédito.

II. Pacotes tecnológicos de insumos e equipamentos.

III. Educação.

IV. Pesquisa e desenvolvimento.

V. Assistência técnica e extensão rural gratuita.

VI. Isenção tributária.


Quais estão INCORRETAS?


A

Apenas I, III e V.


B

Apenas II, IV e VI.


C

Apenas II, V e VI.


D

Apenas IV, V e VI.


E

Apenas I, II, III e IV.

São objetivos específicos da política florestal do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:


A

Monitorar a cobertura florestal do Estado com a divulgação de dados de forma a permitir o planejamento e a racionalização das atividades florestais.


B

Exercer o poder de polícia florestal no território estadual quer em áreas públicas quer em privadas.


C

Facilitar e promover a proteção e a recuperação dos recursos hídricos, edáficos e da diversidade biológica.


D

Promover a recuperação de áreas degradadas, especialmente nas áreas de preservação permanente e reserva legal, bem como proteger as áreas ameaçadas de degradação.


E

Instituir instrumentos de utilização de reservas florestais para atividades de ecoturismo.

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, espécie vegetal nativa é definida como espécie de ocorrência natural primitiva no território do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, assinale a espécie que NÃO corresponde a essa definição.


A

Araucaria angustifoliaer.


B

Ilex paraguariensis.


C

Nectandra lanceolata.


D

Erythrina crista-galli.


E

Ligustrum lucidum.

 
 
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