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São objetivos específicos da política florestal do Estado...
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Q613496
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual nº 9.519/1992 - Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul
Teclas de Atalhos
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São objetivos específicos da política florestal do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
A
Monitorar a cobertura florestal do Estado com a divulgação de dados de forma a permitir o planejamento e a racionalização das atividades florestais.
B
Exercer o poder de polícia florestal no território estadual quer em áreas públicas quer em privadas.
C
Facilitar e promover a proteção e a recuperação dos recursos hídricos, edáficos e da diversidade biológica.
D
Promover a recuperação de áreas degradadas, especialmente nas áreas de preservação permanente e reserva legal, bem como proteger as áreas ameaçadas de degradação.
E
Instituir instrumentos de utilização de reservas florestais para atividades de ecoturismo.