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Conforme publicação no DOE nº 013/2012, a Política Estadual...
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Q807299
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual nº 9.519/1992 - Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul
Teclas de Atalhos
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Conforme publicação no DOE nº 013/2012, a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº 13.921/2012, em seu Art. 1º, tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e aquicultura e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda. A mesma Lei estabelece, em seu Art. 5º, os instrumentos da referida Política Pública, dentre eles:
I. Crédito.
II. Pacotes tecnológicos de insumos e equipamentos.
III. Educação.
IV. Pesquisa e desenvolvimento.
V. Assistência técnica e extensão rural gratuita.
VI. Isenção tributária.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I, III e V.
B
Apenas II, IV e VI.
C
Apenas II, V e VI.
D
Apenas IV, V e VI.
E
Apenas I, II, III e IV.