Questões de Concurso sobre Código Estadual de Meio Ambiente

Conforme o Art. 3º da Lei nº 970/2017, a Semana Municipal do Meio Ambiente de Cotriguaçu será realizada:

De acordo com o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, banhados são Áreas de Preservação Permanente (APPs). Sobre os banhados, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Art. 2º, entende-se por ___________________: água subterrânea estabelecida em uma formação suficientemente porosa de rocha permeável, capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o art. 34 do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres do Estado:

I. Terceirizar a política de criação, de implantação, de valorização e de captação de recursos para as Unidades de Queimadas no Estado.

II. Criar e implementar Unidades de Conservação Estaduais (UCs), bem como promover e fomentar a criação, a implantação e a manutenção das Unidades de Conservação municipais e particulares.

III. Incentivar e coordenar a arborização, os estudos, o monitoramento, as atividades de educação e interpretação ambiental nas Unidades Regionais de Desmatamento (URD).

IV. Manter o SEUC e integrá-lo ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Quais estão corretos?

Sobre as disposições presentes no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nos instrumentos referentes à Política Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, ________________ é o procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitadas as disposições definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da UC, quando o empreendimento:

I. Puder causar impacto direto em UC.

II. Estiver localizado na sua ZA.

III. Estiver localizado no limite de até 2 (dois) mil metros da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida no prazo de até 5 (cinco) anos a partir da data da publicação do Código.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, analisar os itens abaixo:

I. Águas residuárias: qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição.

II. Aquífero: água subterrânea estabelecida em uma formação suficientemente porosa de rocha permeável, capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água.

III. Área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades agrossilvipastoris: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação ao licenciamento ambiental, outorga do uso da água, proteção de áreas, controle de riscos ambientais e humanos, o estado do Rio Grande do Sul implantou sistemas de gestão. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições e definições de cada sistema implantado no estado do Rio Grande do Sul.

Coluna 1

1. Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL).

2. Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (SEGIRD).

3. Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).

Coluna 2

( ) Novas solicitações de licenças, certificados de cadastro, alvarás, defesas e recursos decorrentes de indeferimento dessas solicitações deverão ser solicitados através desse sistema.

( ) Iniciativa inovadora da Defesa Civil do estado, que vem realizando a transição dos processos manuais para formatos eletrônicos de forma abrangente e multidisciplinar, promovendo o engajamento dos atores internos e toda a população, aperfeiçoando, assim, a prestação de seus serviços para a sociedade.

( ) É um conjunto de soluções sistêmicas baseadas em conhecimento para gestão de recursos naturais e informações climatológicas consolidadas, visando à modernização da gestão integrada dos atos autorizativos do estado do Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com a Lei Estadual nº 15.434/2020 – Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, analisar as afirmações:

I. Todos são responsáveis pela manutenção de um meio ambiente sadio que propicie qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, sendo as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela reparação integral dos danos que causarem ao meio ambiente, assim como por corrigir ou fazer corrigir, às suas expensas, os efeitos da atividade degradadora ou poluidora por elas desenvolvidas.

II. É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.

III. O Estado responderá às denúncias, quando solicitado pelo denunciante, no prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme publicação no DOE nº 013/2012, a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº 13.921/2012, em seu Art. 1º, tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e aquicultura e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda. A mesma Lei estabelece, em seu Art. 5º, os instrumentos da referida Política Pública, dentre eles:

I. Crédito.

II. Pacotes tecnológicos de insumos e equipamentos.

III. Educação.

IV. Pesquisa e desenvolvimento.

V. Assistência técnica e extensão rural gratuita.

VI. Isenção tributária.

Quais estão INCORRETAS?

A legislação do Rio Grande do Sul determina que, no rótulo de subprodutos industriais empregados na alimentação animal, deve-se indicar sua composição qualitativa e quantitativa individualizada, com a percentagem do componente básico segundo a finalidade indicada.

Consoante a legislação do estado do Rio Grande do Sul, produto ou subproduto de origem animal é o resultante do abate, destinado à alimentação humana ou de outro animal, ao uso agrícola, comercial, industrial, organoterápico ou em pesquisa.

De acordo com o código estadual de Meio Ambiente, qual é a unidade de referência para o planejamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul?