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De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei...
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Q4082258
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, ________________ é o procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitadas as disposições definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Licença Prévia
B
Licença de Instalação
C
Licença de Operação e Regularização
D
Licença Ambiental por Compromisso
E
Licença Única