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A concessão de Licença Prêmio ao servidor público do...

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Q2955801
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Acre - AC
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - RBPREV - Técnico Previdenciário - 2023

A concessão de Licença Prêmio ao servidor público do Município de Rio Branco, de acordo os termos da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008, será concedida mediante:


I. o motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri ou serviço militar.

II. a suspensão disciplinar do servidor durante o período de três meses.

III. a solicitação com a antecedência mínima de sessenta dias da data prevista para gozo.

IV. o tempo de efetivo exercício na Administração Pública Municipal Direta.


Está correto o que se afirma em:

A

I, II e IV.

B

III e IV.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

I, II e III.

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