Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de...

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. Tal licença será concedida:

I – Com remuneração no cargo efetivo, até noventa dias.

II – Sem remuneração quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.

III – Com dois terços da remuneração, quando exceder a noventa e até cento e oitenta dias.

IV – Com um terço da remuneração, quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.

Estão corretas as afirmativas: