A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um...

A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece quando o servidor público:

I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado cargo da Administração.

II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo legal.

III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de pena, sanção ou punição.

IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os requisitos exigidos para o cargo.

V. está em processo administrativo disciplinar, para apuramento das suas condutas.

Está correto o que se afirma em: