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Considere que um servidor público municipal de Rio Branco...
Considere que um servidor público municipal de Rio Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco, tenha recolhido contribuição previdenciária sobre adicional de terço de férias. Nessa hipótese:
A
o recolhimento é devido, pois trata-se de parcela remuneratória inerente ao cargo.
B
o recolhimento é devido, pois trata-se de um adicional de caráter individual.
C
o recolhimento é indevido e se assemelha ao adicional de graduação e titulação.
D
o recolhimento é indevido e o valor deve ser devolvido ao servidor, devidamente atualizado pela taxa Selic .
E
o recolhimento é indevido e deve ser compensado nas 03 (três) contribuições posteriores.