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De acordo com previsão legal constante no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, o servidor ativo que estiver cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, é considerado:
Filiado ao RPPS, na qualidade de dependente.
Filiado ao RPPS, na qualidade de segurado.
Excluído do RPPS.
Afastado do RPPS até voltar ao serviço no órgão de origem.
Licenciado do RPPS por tempo indeterminado.