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Segundo a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), o Plano de...
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Q2961581
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Antônio dos Lopes - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, objetiva:
A
O aperfeiçoamento profissional interrupto e a valorização do servidor.
B
A valorização do servidor através da remuneração ímproba.
C
Integrar o desenvolvimento profissional de seus servidores ao desenvolvimento dos serviços prestados no município, visando um padrão ímprobo.
D
Assegurar um salário condigno para os servidores municipais mediante a qualificação profissional e crescimento na carreira.
E
Estabelecer o piso salarial profissional compatível com a profissão e a atipicidade das funções.