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Questões de Concurso sobre Município de Santo Antônio dos Lopes - Legislação Aplicada
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O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, objetiva:
A
O aperfeiçoamento profissional descontínuo e a valorização do servidor através da remuneração indigna.
B
Omitir-se da gestão democrática do apoio escolar, saúde e administração no sistema municipal.
C
Diminuir o desenvolvimento, a especialização e a atualização dos serviços prestados.
D
Melhorar o desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados ao conjunto da população do município para possibilitar a diferenciação organizacional trazendo a duplicidade das atividades.
E
Estabelecer o piso salarial profissional compatível com a profissão e a tipicidade das funções.
Em consonância com a Lei Complementar nº 01/2015, de 19 de junho DE 2015 o ocorrerá com o servidor sem caso de extinção do cargo ao qual ocupa:
A
O servidor estável ficará indisponível, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, com remuneração integral inerente ao cargo anteriormente ocupado.
B
O servidor estável ficará em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, com remuneração integral inerente ao cargo anteriormente ocupado.
C
O servidor estável ficará em disponibilidade, até seu aproveitamento obrigatoriamente em mesmo cargo, com remuneração parcial inerente ao cargo anteriormente ocupado.
D
O servidor estável ficará em indisponível, até seu adequado aproveitamento em mesmo cargo, com remuneração integral inerente ao cargo ocupado.
E
O servidor estável ficará em indisponível, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, com remuneração parcial inerente ao cargo anteriormente ocupado.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA:
A
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
B
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, que devem ser cometidas pelos usuários do serviço público.
C
É autorizada a prestação de serviço gratuito em todos os casos, por isso, se trata de serviço público.
D
A nomeação de cargo em comissão se dá após o futuro servidor público passar no em processo seletivo ou concurso, de acordo, com as normas do edital.
E
Na nomeação o servidor tomará conhecimento das atribuições do cargo.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes, assinale a alternativa incorreta:
A
Remoção é o deslocamento do servidor, sempre a pedido, para outra unidade, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou sem mudança de sede.
B
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
C
A vacância ocorrerá quando consumado o ato que lhe deu origem.
D
O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade.
E
A substituição dar-se-á em caráter temporário nos casos de afastamento ou impedimentos legais do titular de cargo em comissão.
Acerca da estabilidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes, assinale a alternativa incorreta:
A
A estabilidade se dará após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em estágio probatório.
B
A estabilidade é voltada exclusivamente para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do disposto em lei, assegurada ampla defesa.
D
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial.
E
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no que lhe seja assegurada ampla defesa.
Nos termos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Santo Antônio dos Lopes, a alternativa incorreta é:
A
O titular de cargo de professor poderá exercer, de forma alternada com a docência, as funções de Direção Geral e Direção Adjunta, atendidos os seguintes requisitos: formação em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação em gestão escolar; e experiência de, no mínimo, dois anos de docência.
B
Os níveis são os referentes à habilitação do titular do cargo de magistério e classificam-se em 4 (quatro) níveis para o cargo de professor e 5 (cinco) níveis para o cargo de especialista de educação básica.
C
As classes constituem a linha de promoção da carreira do titular de cargo do magistério e são designadas pelas letras A, B, C, D, E e F.
D
Fica garantido, anualmente, o afastamento remunerado de 1% (um por cento) dos professores ativos para realização de cursos de mestrado ou de doutorado, a. título de formação continuada, a ser regulamentada em legislação complementar.
E
Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pela avaliação anual de desempenho dos profissionais do magistério em estágio probatório.
É correto dizer, em obediência ao art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, ao qual se remete o art.7 da Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019):
A
O Concurso Público terá validade de até 03 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.
B
O Concurso Público terá validade de até 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.
C
O Concurso Público terá validade de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.
D
O Concurso Público terá validade de até 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.
E
O Concurso Público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a critério e conveniência da Administração Pública.
A carreira dos profissionais da administração direta municipal do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, é integrada pelo cargo de provimentos e estruturada em classes e para efeitos da Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), é correto dizer que:
A
Vencimentos: é o vencimento do cargo de carreira acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei.
B
Remuneração: é o vencimento do cargo de carreira acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei.
C
Cargo em comissão: é o vencimento do cargo de carreira acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei.
D
Referência: é o vencimento do cargo de carreira acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei.
E
Grupo Lotacional: é o vencimento do cargo de carreira acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecido em lei.
O servidor público do município de Santo Antônio dos Lopes – MA deverá empenhar-se:
A
Com a melhoria da qualidade de serviços prestados.
B
Com a colaboração ineficiente nos planos e programas estabelecidos.
C
Com estar a parte da realidade do contexto socioenconômico cultural, escolar, saúde e administração.
D
Com uma postura irresponsável de ataque aos objetivos, metas e currículos do Projeto Político Pedagógico escolar.
E
Com o sistema de Saúde, apenas.
Acerca do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes, analise as assertivas abaixo:
I – É vedado o exercício cumulativo de mais de um cargo em comissão, ressalvada a nomeação em caráter interino, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que o servidor acumulará as remunerações dos cargos enquanto perdurar a interinidade.
]II – A nomeação para cargos em comissão destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e depende de prévia aprovação em concurso púbico de provas ou de provas e títulos.
III – A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período a requerimento do interessado.
IV – É de dez dias o prazo para o servidor efetivo entrar em exercício, contados da data da posse, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do interessado.
A ordem correta após a análise é:
A
V, F, V, V e F.
B
V, V, V e V.
C
V, F, F e V.
D
F, F, F e F.
E
F, V, V e F.
A carreira dos profissionais da administração direta municipal do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, é integrada pelo cargo de provimentos e estruturada em classes e para efeitos da Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), é correto dizer que:
A
Cargo: é o agrupamento de cargos genericamente semelhantes em que se estrutura a carreira.
B
Cargo: é o conjunto de atribuições específicas, com deveres e responsabilidades cometidas ao servidor, previstas na legislação municipal, de acordo com a área de atuação e formação profissional.
C
Classe: abrange todos os órgãos do Sistema Municipal de serviços públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA.
D
Enquadramento: é o conjunto de cargos integrantes do mesmo grupo operacional.
E
Progresso Funcional: é a soma das atribuições, responsabilidades e encargos de Direção, Chefia ou Assessoramento.
Faz parte da Posse e do Exercício do Servidor, exceto:
A
A posse dar-se pela assinatura do respectivo termo, pela autoridade competente e pelo empossado.
B
Na posse o servidor tomará conhecimento das atribuições, deveres, responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
C
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação de ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período.
D
A posse para o cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de sua validade.
E
O candidato nomeado poderá ser empossado mediante procuração específica.
A respeito da promoção prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos da Administração Direto do Município de Santo Antônio dos Lopes, assinale a alternativa correta
A
A promoção será realizada a cada dois anos, mediante requerimento do servidor interessado.
B
Poderão participar do procedimento de promoção os servidores de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração.
C
Não poderá obter a promoção o servidor que tenha faltado ao trabalho sem justificativa por mais de dez dias intercalados, durante o interstício de um ano, resguardados os casos previstos em lei.
D
As promoções serão realizadas após o estágio probatório, automaticamente na forma legal.
E
Não poderá obter a promoção o servidor que tiver sido punido nos últimos vinte e quatro meses com pena de advertência por escrito ou repreensão.
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
A
Por 02 (dois) dias, para doação de sangue.
B
Por 01 (um) dia, na data do seu aniversário.
C
Por 01 (um) dia, na data do aniversário de seu cônjuge.
D
Por 01 (um) dia, na data do aniversário de seus filhos, caso tenha.
E
Por 20 dias em razão de casamento.
Segundo a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, objetiva:
A
O aperfeiçoamento profissional interrupto e a valorização do servidor.
B
A valorização do servidor através da remuneração ímproba.
C
Integrar o desenvolvimento profissional de seus servidores ao desenvolvimento dos serviços prestados no município, visando um padrão ímprobo.
D
Assegurar um salário condigno para os servidores municipais mediante a qualificação profissional e crescimento na carreira.
E
Estabelecer o piso salarial profissional compatível com a profissão e a atipicidade das funções.
O conjunto de instituições e órgãos que realiza as atividades públicas municipais de saúde, compreendendo a Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais e Postos de Saúde, faz parte:
A
Sistema Municipal de Administração.
B
Sistema Municipal de Saúde.
C
Sistema Municipal Industrial.
D
Sistema Municipal de Serviços e Apoio Escolar, Saúde e Administração.
E
Sistema Municipal dos Servidores.
Da aposentadoria e do salário-família:
A
Considera-se dependente econômico cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade.
B
Considera-se dependente econômico maior de 21 (vinte e um) anos.
C
Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.
D
Considera-se dependente econômico cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 19 (dezenove) anos de idade.
E
Considera-se dependente econômico cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 20 (vinte) anos de idade.
Santo Antônio dos Lopes foi desmembrado de um município e alçado à condição de Município pelo Decreto-Lei nº 2.179, de 30 de dezembro de 1961, do Governador Newton de Barros Bello. De qual Município Santo Antônio dos Lopes foi desmembrado?
A
Codó
B
Dom Pedro
C
Pedreiras
D
Joselândia
E
Presidente Dutra
“Empenhar-se com o Sistema Administrativo de Santo Antônio dos Lopes – MA”, faz parte de qual Capítulo de Seção da Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019):
A
Capítulo III, Seção I – Das Atribuições.
B
Capítulo III, Seção II – Da Estrutura da Carreira.
C
Capítulo II, Seção III – Das Disposições Gerais.
D
Capítulo III, Seção IV – Dos Níveis de Classes.
E
Capítulo II, Seção V – Da Promoção
Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da ____________________ do mês percebida pelo servidor, exceto a gratificação natalina e adicional de férias, para efeito de definição do direito à cota de salário-família.
A
Gratificação
B
Indenização
C
Adicional
D
Remuneração
E
Cota
Gerar simulado