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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA...
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Q2962004
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Antônio dos Lopes - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA:
A
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
B
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, que devem ser cometidas pelos usuários do serviço público.
C
É autorizada a prestação de serviço gratuito em todos os casos, por isso, se trata de serviço público.
D
A nomeação de cargo em comissão se dá após o futuro servidor público passar no em processo seletivo ou concurso, de acordo, com as normas do edital.
E
Na nomeação o servidor tomará conhecimento das atribuições do cargo.