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Acerca da estabilidade prevista no Estatuto dos Servidores...
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Q2961934
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Antônio dos Lopes - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Acerca da estabilidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes, assinale a alternativa incorreta:
A
A estabilidade se dará após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em estágio probatório.
B
A estabilidade é voltada exclusivamente para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do disposto em lei, assegurada ampla defesa.
D
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial.
E
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no que lhe seja assegurada ampla defesa.