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Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art...
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Q2970021
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a ____________________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
A
Lei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó, legislação municipal.
B
Constituição Federal, Município, legislação estadual.
C
Lei Estadual, Constituição Federal, legislação estadual.
D
Lei Orgânica do Município de Timbó, Estado, legislação municipal.
E
Constituição Estadual, União, legislação federal.