Questões de Concurso sobre Município de Timbó - Legislação Aplicada

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

60.

120.

15.

90.

30.

I, II e III.

II e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

II e III, apenas.

Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e/ou Direito.

Ciências Econômicas, Direito, Engenharia de Produção e/ou Gestão Pública.

Administração, Arquitetura, Engenharia e/ou Ciências Sociais.

Qualquer área do conhecimento.

Administração Pública, Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia.

Compatibilidade da atividade com as diretrizes da Lei do Uso e Ocupação do Solo.

Certificado de garantia dos equipamentos.

Registro de marca no INPI.

Comprovação de origem dos produtos.

Comprovação de regularidade bancária.

O Fiscal deve aguardar manifestação prévia do Ministério do Trabalho para proceder qualquer tipo de autuação relacionada aos níveis de ruído, mesmo que estes ultrapassem os limites estabelecidos no Código de Posturas Municipal.

O Fiscal deve concentrar-se exclusivamente na medição dos níveis de ruído que atingem a vizinhança, ignorando completamente as condições de trabalho dos funcionários, pois a exposição ocupacional ao ruído é matéria exclusiva dos auditores fiscais do trabalho.

O Fiscal de Posturas deve verificar tanto a emissão de ruídos que afetam o sossego público quanto comunicar aos órgãos competentes sobre a exposição ocupacional dos trabalhadores, pois esta condição impacta diretamente na adequação do estabelecimento aos parâmetros do Código de Posturas.

Em seu relatório de fiscalização, o Fiscal deve ater-se a exigir a substituição imediata dos equipamentos de proteção auditiva dos funcionários, estabelecendo prazo para adequação às normas de segurança do trabalho.

A única providência cabível ao Fiscal de Posturas é solicitar o laudo de avaliação de ruído ocupacional do estabelecimento, desconsiderando a medição dos níveis de ruído que atingem as áreas externas.

Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.

Conselho Municipal de Planejamento Urbano, com homologação do Executivo.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, após aprovação do Conselho da Cidade.

Órgão de Planejamento Municipal em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Urbano.

Prefeito Municipal, mediante decreto executivo, após consulta pública.

Aprovar projetos de construção.

Realizar inspeções sanitárias em estabelecimentos de saúde.

Exercer poder de polícia junto às atividades do comércio, indústria e prestação de serviços.

Realizar laudos técnicos ambientais.

Aplicar multas por descumprimento de normas sanitárias.

O procedimento correto é interditar apenas o pet shop por exercer atividade não autorizada, deixando os demais estabelecimentos sob observação para futuras fiscalizações.

A fiscalização deve se concentrar apenas nas questões sonoras, por serem estas as que causam maior incômodo à coletividade, orientando os demais estabelecimentos sobre suas irregularidades.

O Fiscal deve autuar cada estabelecimento com base nos dispositivos específicos do Código de Posturas: invasão do espaço público, propaganda sonora irregular, emissão de ruídos e exercício de atividade em desacordo com o alvará.

O fiscal deve apenas emitir notificação prévia a todos os estabelecimentos, concedendo prazo para adequações, por se tratarem de primeiras infrações constatadas.

A providência adequada é comunicar à associação comercial local sobre as irregularidades, para que esta oriente seus associados quanto às adequações necessárias.

I, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

Cem.

Quatrocentos.

Trezentos.

Duzentos.

Quinhentos.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em triplo, progressivamente até o máximo de 3 (três) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 2 (duas) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em triplo, progressivamente até o máximo de 2 (duas) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 4 (quatro) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 3 (três) vezes.

Técnicos ou administrativos.

Militares ou civis.

Gerenciais ou operacionais.

Temporários ou permanentes.

Efetivos ou em comissão.

Cinco.

Seis.

Dois.

Quatro.

Três.

Área de ocupação máxima.

Área permeável.

Área líquida ou comercializável.

Área não edificável.

Área institucional.

V − F − V.

V − V − F.

V − F − F.

F − F − V.

F − V − F.

Define a organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo a separação e harmonia entre eles.

Define como objetivos do Município de Timbó o desenvolvimento das cidades vizinhas para uma maior integração.

A dignidade da pessoa humana, a cidadania, a igualdade, a justiça e a liberdade não podem estar inseridas em seus princípios, pois exclusivos da União.

O município tem autonomia para se organizar e administrar seus próprios assuntos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Santa Catarina.

Define que o Município de Timbó deve privilegiar alguns bairros, distritos e regiões que são mais desenvolvidos em detrimento de outros.

Separar as crianças por idade e gênero, para evitar conflitos e desentendimentos.

Deixar as crianças brincarem livremente, sem interferir nas suas interações e escolhas.

Priorizar a participação das crianças mais ativas e extrovertidas, que demonstram maior interesse pelas brincadeiras.

Estimular a competição entre as crianças, para que elas se esforcem para ser a melhor em cada brincadeira.

Incentivar a participação de todas as crianças, promover a interação social e mediar os conflitos de forma pacífica.

Define que Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, sem qualquer correlação com a finalidade do grupo ocupacional e do órgão ou entidade.

Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.

Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter provisório, destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.

Quadro é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados e funções gratificadas integrantes das estruturas do Poder Executivo, Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, excluídos os cargos em comissão em razão de sua natureza.