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De acordo com o Código de Posturas de Timbó, para ser...
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Q3522601
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Posturas de Timbó, para ser concedida licença de funcionamento pelo Município, a edificação e as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo órgão competente, no que diz respeito, dentre outras, à seguinte condição:
A
Compatibilidade da atividade com as diretrizes da Lei do Uso e Ocupação do Solo.
B
Certificado de garantia dos equipamentos.
C
Registro de marca no INPI.
D
Comprovação de origem dos produtos.
E
Comprovação de regularidade bancária.