De acordo com a lei orgânica do município de Belmonte-SC em seu Art. 4, são órgãos do Município, o Poder executivo e legislativo, sendo independentes e harmônicos entre si. Sendo o poder legislativo representado: De acordo com a lei orgânica do município de Belmonte-SC em seu Art. 4, são órgãos do Município, o Poder executivo e legislativo, sendo independentes e harmônicos entre si. Sendo o poder legislativo representado:

De acordo com a lei orgânica do município de Belmonte-SC em...

Q2970123

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC

Ano: 2023

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Câmara de Belmonte - Auxiliar de Serviços Gerais - 2023

De acordo com a lei orgânica do município de Belmonte-SC em seu Art. 4, são órgãos do Município, o Poder executivo e legislativo, sendo independentes e harmônicos entre si. Sendo o poder legislativo representado:

Pelo judiciário.

Pelo Gabinete do prefeito.

Pela estrutura de secretarias municipais.

Pela Câmara Municipal de Vereadores.

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