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A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedada a...
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Q2970442
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata, ressalvados casos específicos, nos termos definidos em leis complementares. Qual das alternativas abaixo NÃO traz um dos casos citados por essa Lei Orgânica?
A
Portadores de deficiência.
B
Que exerçam atividades de risco.
C
Que ocupem cargos comissionados.
D
Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (Redação Emenda Lei Orgânica 01/2010).