Questão Q2972937 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata, ressalvados casos específicos, nos termos definidos em leis complementares. Qual das alternativas abaixo NÃO traz um dos casos citados por essa Lei Orgânica?

A

Que exerçam atividades de risco.

B

Portadores de deficiência.

C

Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (Redação Emenda Lei Orgânica 01/2010).

D

Que ocupem cargos comissionados.

Gran Questões · Accepted Answer

Que ocupem cargos comissionados.

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Que exerçam atividades de risco.

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Portadores de deficiência.

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Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (Redação Emenda Lei Orgânica 01/2010).

A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedada a...