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De acordo com a competência do Município de Jaborá/SC...
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Q2981394
Teclas de Atalhos
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De acordo com a competência do Município de Jaborá/SC, avalie as opções abaixo, assinale opção ERRADA.
A
Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencerem, na forma da Lei.
B
Solicitar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias a Lei Orçamentária Anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base no planejamento adequado e na forma da legislação do Estado, responsabilidade do que cabe a Assembleia Legislativa, Governador atual.
C
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços.
D
Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.
E
Organizar e prestar, diretamente ou sob forma de concessão ou permissão, os seus serviços públicos, dando caráter essencial ao transporte coletivo.