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Dos princípios fundamentais do Município de Ituporanga...
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Q2981640
Teclas de Atalhos
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Dos princípios fundamentais do Município de Ituporanga, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:
A
Constituem objetivos fundamentais do Município de Ituporanga, dentro de suas atribuições e competência construir uma sociedade fraternal.
B
Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, somente se aplica o direito à defesa e ao contraditório ao servidor que o requerer.
C
Constituem objetivos fundamentais do Município de Ituporanga, dentro de suas atribuições e competência construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D
A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, privilegiando distritos ou bairros diferenciados.
E
O Município não estará obrigado a buscar a integração política, social e cultural com outros municípios da região.