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Considerando a previsão da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públic...

Ano: 2023
Prova: Instituto Tupy - Prefeitura - Educador Físico - 2023

Considerando a previsão da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga, assinale a alternativa CORRETA:


A

Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos, exclusivamente.


B

Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores.


C

Os cargos de provimento em comissão podem ser providos por servidores não efetivos, assegurado pelo menos 40% (quarenta por cento) por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.


D

Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos, porém, não precisam estar submetidos aos princípios que regem a administração pública.


E

Não há previsão de provimento de cargo em comissão na prefeitura de Ituporanga.