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A Lei Municipal nº 961/2001 institui o Código de Posturas...
A Lei Municipal nº 961/2001 institui o Código de Posturas do Município de Estância Climática de Morungaba, que estabelece as normas disciplinadoras do desenvolvimento econômico sustentado e da manutenção da cidade, da paisagem urbana e qualidade ambiental, de higiene pública e do funcionamento de estabelecimentos. Acerca da limpeza dos logradouros públicos, passeios e terrenos vagos, na forma da Lei, assinale a alternativa correta:
A
É permitido abandonar veículos automotores em mau estado de conservação na via pública, até que se faça o reparo necessá
B
Se feita no próprio quintal, é permitida a queimada de resíduo sólido, ainda que venha a molestar a vizinhança.
C
Pode-se conservar águas estagnadas em terrenos vagos ou edificados, desde que por período não superior a 14 dias.
D
É proibido instalar, sem licença, nos logradouros públicos, obstáculos ou interferências que possam comprometer o livre e desembaraçado trânsito dos pedestres e veículos.
E
É lícito depositar em passeios ou vias públicas, objetos ou utensílios domésticos, uma vez que é dever da Prefeitura coletar estes materiais.