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Conforme o Código de Posturas do município de Belmonte/SC...
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Q2987845
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Posturas do município de Belmonte/SC estabelece, o prazo para que o infrator apresente defesa será de:
A
15 dias contados do recebimento do Auto de Infração.
B
7 dias úteis contados do pagamento da multa.
C
10 dias contados da lavratura do Auto de Infração.
D
20 dias corridos contados da emissão da multa.