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De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:
Ter reduzido o tempo de serviço ou a idade mínima exigida para efeito de aposentadoria.
Ter o valor da aposentadoria acrescido em 50%.
Ter direito a indenização por tempo de serviços insalubre.
Ter acrescentado o direito a plano de saúde pelos serviços prestados na aposentadoria.