Questão Q2991164 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Marque a alternativa INCORRETA.

Conforme o artigo 168 do Código Tributário Municipal, a Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento do contribuinte, a base de cálculo do ISSQN, quando se tratar de:

A

Sujeito passivo de rudimentar organização.

B

O contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios aconselhem tratamento fiscal específico.

C

Atividade exercida com natureza permanente, se não estiver vinculada a fatores ou acontecimentos ocasionais ou excepcionais.

D

Sujeito passivo que não tenha condições de emitir documentos fiscais ou deixar, sistematicamente, de cumprir as obrigações acessórias ou principais.

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Atividade exercida com natureza permanente, se não estiver vinculada a fatores ou acontecimentos ocasionais ou excepcionais.

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Sujeito passivo de rudimentar organização.

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O contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios aconselhem tratamento fiscal específico.

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Sujeito passivo que não tenha condições de emitir documentos fiscais ou deixar, sistematicamente, de cumprir as obrigações acessórias ou principais.

Marque a alternativa INCORRETA. Conforme o artigo 168 do...