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O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Guaraciaba...

Ano: 2021
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2021

O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Guaraciaba, em seu artigo 40, diz que: "O Município procederá à aplicação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, mediante majoração da alíquota pelo prazo de ________ anos, sobre a propriedade que descumprir as obrigações decorrentes da incidência de parcelamento, edificação ou qualquer de suas condições.


Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A

Três.


B

Dois.


C

Cinco.


D

Dez.