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Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido...
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Q2992358
Teclas de Atalhos
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Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinado a sociedades profissionais, que tem o recolhimento do ISSQN realizado por base o número de profissionais habilitados e não o valor recebido a título de receita de serviços, nos termos da LC no 178/2003.
Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
A
a sociedade pode ser civil e empresarial, não podendo os serviços se caracterizarem como trabalho pessoal dos sócios, mas sim da própria sociedade.
B
não poderá ser enquadrada no regime tributário caso seja uma sociedade simples, bem como possua empregados.
C
embora esteja estruturada sob a forma de sociedade, é necessário que os sócios assumam a responsabilidade pessoal pelos serviços.
D
a sociedade não poderá gozar do regime tributário em questão, pois os serviços médicos não constam no rol das atividades que a ele se sujeita.
E
o recolhimento deverá ser fixo e será calculado com base no número de sócios componentes da estrutura societária, já que a sociedade não pode contar com empregados.