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De acordo com o Código Tributário Municipal, na seção de...
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Q2998454
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal, na seção de responsabilidade tributária dos sucessores, podemos afirmar que:
I- Os créditos tributários referentes ao imposto predial e territorial urbano, imposto sobre a transmissão de propriedade intervivos, às taxas pela prestação de serviços que gravem os bens imóveis e à contribuição de melhoria sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título à prova de sua quitação.
II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos sem que tenha havido prova de sua quitação.
III- São pessoalmente responsáveis, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;
IV- São pessoalmente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo "de cujus" até a data da abertura da sucessão
Quais alternativas estão corretas?
A
Apenas a I, II e III estão corretas.
B
Apenas a I, II e IV estão corretas.
C
Apenas a II, III e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.