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É o instrumento global e estratégico da política de...
É o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade:
A
Plano Municipal de Saneamento Básico.
B
Manual Municipal de Posturas Públicas.
C
Plano Diretor.
D
Lei de Uso e Ocupação do Solo.
E
Código de Obras e Edificações.