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Ptolomeu é servidor do Município do Rio de Janeiro que não...
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Q3001812
Teclas de Atalhos
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Ptolomeu é servidor do Município do Rio de Janeiro que não realizou concurso público e ocupa cargo exclusivamente em comissão, de modo que é correto afirmar acerca de seu regime jurídico funcional, à luz das disposições constitucionais, que o mencionado agente público:
A
exerce atribuições de direção, chefia ou assessoramento;
B
submete-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos;
C
após três anos de efetivo exercício, passa a gozar da garantia da estabilidade;
D
só pode ser exonerado após processo administrativo disciplinar;
E
não poderá ter seu cargo afetado, caso haja necessidade de redução em decorrência do excesso do limite estabelecido na lei de responsabilidade fiscal.