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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cafelândia/SP...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cafelândia/SP — lei 1.876/1990 e suas atualizações - Art. 421 - A participação popular, mediante audiência pública, dar-se-á:
l. projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental;
II, atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município;
llI, realização de obra que comprometa mensalmente, mais de cinco por cento, do orçamento municipal.
Assinale a afirmativa CORRETA:
A
Estão corretos os itens l e Il, apenas.
B
Estão corretos os itens l e Ill, apenas.
C
Estão corretos os itens Il e IIl, apenas.
D
Todos os itens estão corretos.