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ABC Ltda., contribuinte de ISS no Município do Rio de...

ABC Ltda., contribuinte de ISS no Município do Rio de Janeiro, deixou de realizar o pagamento do ISS devido, uma vez que iniciou suas atividades de prestação de serviços antes da inscrição junto ao órgão competente.


Em virtude dessa infração e à luz do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), poderá ser-lhe aplicada uma multa punitiva tributária de:


A

50% sobre o imposto apurado;


B

60% sobre o imposto apurado;


C

80% sobre o imposto apurado;


D

100% sobre o imposto apurado;


E

250% sobre o imposto apurado.