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Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas...
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Q3013988
Teclas de Atalhos
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Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55).
A
A conduta é passível de pena máxima de repreensão.
B
A conduta é passível de pena de demissão a bem do serviço público, sendo autoridade competente para a imposição o Corregedor.
C
A conduta é passível de pena de demissão, sendo autoridade competente para a aplicação o Diretor de Departamento.
D
A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o Prefeito Municipal.
E
A conduta é passível de pena máxima de suspensão, cumulada ou isoladamente com multa.