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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Paulista, o número de vereadores será fixado
A
pelo Prefeito do Município, por lei ordinária de sua iniciativa.
B
pelo Secretário de Negócios Jurídicos, por resolução.
C
pela Câmara Municipal, por decreto legislativo.
D
pelo Prefeito do Município, por resolução.
E
pela Câmara Municipal, por lei complementar.