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A fiscalização de posturas do município de Araçatuba...
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Q3016377
Teclas de Atalhos
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A fiscalização de posturas do município de Araçatuba encontrou indícios de adulteração ou alteração de produtos alimentícios comercializados em um estabelecimento submetido à sua jurisdição. Segundo o procedimento prescrito pelo Código de Posturas (Lei nº1.526/71, art. 487), os itens suspeitos deverão ser
A
interditados para exame bromatológico.
B
confiscados e leiloados ou, conforme o caso, doados a instituições beneficentes.
C
confiscados, podendo, conforme o caso, ser doados a instituições beneficentes
D
recolhidos e incinerados imediatamente, podendo ser, conforme o caso, destinados a compostagem.
E
apreendidos e encaminhados ao depósito da Prefeitura, podendo ser recuperados pelo infrator somente após o pagamento de multa.