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De acordo com o Código Tributário Municipal de Araçatuba, depende de prévia licença e r...
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Q3016402
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal de Araçatuba, depende de prévia licença e recolhimento da taxa correspondente a exploração, em vias e logradouros do Município, bem como nos lugares de acesso ao público, de meios de publicidade como:
A
cartazes, letreiros, quadros e painéis, somente, sempre que forem utilizadas vias e logradouros públicos.
B
cartazes, letreiros, quadros e painéis, e propaganda falada, somente quando forem utilizadas vias e logradouros públicos.
C
cartazes, letreiros, quadros e painéis e propaganda falada, em vias e logradouros públicos, em lugares de acesso ao público ou que forem de qualquer forma, visíveis de via pública.
D
propaganda eleitoral, cartazes, letreiros, quadros e painéis, sempre que forem utilizadas vias e logradouros públicos.
E
propaganda eleitoral, cartazes, letreiros, quadros e painéis e propaganda falada, em vias e logradouros públicos, em lugares de acesso ao público ou que forem de qualquer forma, visíveis de via pública.